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Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD

A educação brasileira passou por importantes transformações nos últimos dois anos. O Ministério da Educação vem trabalhando para promover a universalização e qualidade, especialmente, na educação básica.

Questões como: a) formação integral das crianças e jovens; b) atenção à primeira infância; c) adequação dos currículos e implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); d) formação de professores; e) implantação da reforma do ensino médio; f) ampliação e diversificação da educação técnico profissionalizante são elementos centrais da agenda de políticas educacionais.

Dentre as melhorias aplicadas nos programas executados pelo MEC, referenciamos os resultados dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional do Livro e do material Didático (PNLD).

Entre as inovações do PNLD 2019, podemos destacar ainda:
• Aquisição de obras com conteúdo adequado a BNCC: primeiro passo para implementação da BNCC junto às escolas da rede pública: a BNCC estabelece o conjunto de aprendizagens essenciais e indispensáveis a que todos os estudantes. A partir desse instrumento, redes de ensino e instituições escolares passam a ter uma referência nacional obrigatória para a elaboração ou adequação de seus currículos e propostas pedagógicas;
• Reformulação da metodologia para composição da comissão técnica de avaliação pedagógica das obras distribuídas para os professores e alunos beneficiários do PNLD;
• Avaliação Pedagógica informatizada via SIMEC, dando ao processo governança e transparência;
• Aquisição de livros consumíveis para todos os anos iniciais do ensino fundamental, o que viabilizará melhoria do processo de aprendizagem;
• Ciclo de 4 anos para os livros distribuídos aos anos iniciais do ensino fundamental do PNLD 2019;
• Aquisição de manuais para os professores (livro do professor) da educação infantil;
• Aquisição de Manual do Professor do componente de Educação Física;
• Manual do Professor em formato U: permite visualização e orientação direcionada a cada conteúdo proposto no livro do aluno;
• Material digital (Manual do Professor em formato digital): ferramenta de auxílio ao professor que amplia as possibilidades de uso e aplicabilidade dos materiais do PNLD em sala de aula, de forma alinhada ao conteúdo do livro impresso;
• Livro de Projetos Integradores: estimula a mobilização de competências e habilidades em mais de uma área de conhecimento;
• Aquisição de obras do componente Arte para todos os anos iniciais do ensino fundamental;
• Recursos Educacionais com Licença Aberta: o material digital com conteúdo complementar deverá ser disponibilizado com a licença aberta do tipo Creative Commons – Atribuição Não Comercial;
• Ampliação do atendimento pelo Programa às escolas comunitárias, filantrópicas e conveniadas;
• Aprovação de mais de 400 obras, ampliando as possibilidades de escolha pelos professores adequada às realidades de cada escola, com respeito à diversidade de propostas pedagógicas e à pluralidade de ideias.

Como resultado dessas ações:
• Foram adquiridos para Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental: 75.822.712 livros;
• Resultando Investimento de R$ 549.065.780,97 para Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Também destacamos:

  1. O novo sistema para Adesão ao PNLD e Escolha dos materiais
    Foi disponibilizado novo sistema para adesão ao PNLD pelas Secretarias de Educação e Institutos Federais.
    O sistema possui uma interface simples e amigável ao usuário.
    Dessa forma, as redes puderam atualizar sua adesão ao Programa, especificando quais os materiais desejavam receber em suas escolas, além de definir o Modelo de Escolha para as redes municipais, estaduais e distrital de ensino e para as escolas federais:
    o Único para cada escola: cada escola pertencente à rede de ensino realiza sua própria escolha individualmente e recebe o material escolhido pelo seu corpo docente;
    o Único para um grupo de escola: cada escola pertencente à rede de ensino realiza sua própria escolha individualmente, no entanto, o grupo específico de escolas indicado pela secretaria de educação receberá o material didático mais escolhido por essas escolas;
    o Único para todas as escolas da rede: todas as escolas da rede receberão o material didático mais escolhido por essas escolas, no entanto, é importante ressaltar que a escolha continua sendo um processo democrático, em que cada escola registra no sistema o material escolhido pelo colegiado da escola.
  2. PNLD literário 2018
    Foi implementada uma nova forma de escolha e distribuição dos livros literários pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
    Nos mesmos moldes da escolha dos livros didáticos, a comunidade escolar participante do Programa puderam escolher as obras literárias de acordo com o projeto pedagógico de cada unidade de ensino.
    Uma escolha democrática em que todos tiveram à disposição o Guia do PNLD Literário, organizado pelo Ministério da Educação, constituído por todas as obras disponibilizadas em formato digital, propiciando uma melhor avaliar do conteúdo.
    Esse novo formato do PNLD literário atende princípios do PNLD, descritos no Decreto nº 9099/2017, dentre os quais destacamos o fomenta a leitura e o estímulo à atitude investigativa dos estudantes.
    Além de transformar o PNLD no maior Programa de escolha de livros literários, contemplando:
    o Obras para estudantes;
    o Obras para acervo de sala de aula;
    o Obras para acervo da biblioteca escolar.
    No PNLD Literário:
    o Serão adquiridas mais de 700 obras literárias para creches, pré-escola, anos iniciais do Ensino Fundamental e Ensino Médio;
    o Participam do Programa mais de 250 editoras;
    o Está prevista a aquisição de 53.598.468 livros;
    o Investimento aproximado de R$ 300 milhões.
  3. Educação Inclusiva
    Como uma tendência positiva da Educação brasileira, os dados mais recentes mostram que o número de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em salas de aula comuns cresceu em todas as etapas de ensino.
    Desde 2007, o número de crianças com deficiência incluídas em salas de aula comuns na Educação Infantil mais do que dobrou, chegando a 58,7 mil, um crescimento próximo de 7 mil alunos nos anos 2015 e 2016. No Ensino Fundamental, as matrículas em classe comum passaram de 239,5 mil, em 2007, para 607,2 mil, em 2016. No Ensino Médio, de 13,3 mil para 74 mil. Esses números representam um crescimento de 153,5% e 456,2%, respectivamente.
    Mesmo sem evidências do número de estudantes e professores com deficiência nas escolas do país, observamos ações para inclusão de todos na aprendizagem escolar, em especial, no PNLD. O Programa vem desenvolvendo ações no tocante à adequação dos materiais didáticos à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
    O desafio de dar acesso ao estudante da educação especial e inclusiva está em curso, e o PNLD viabilizou por meio do Edital do PNLD 2019 o material didático adequado a sua permanência e a aprendizagem personalizada desses estudantes.
    Trata-se de uma ação inédita, com a disponibilização das mesmas obras dos demais alunos dos anos iniciais do ensino fundamental aos estudantes cegos, em formato Braille, promovendo a verdadeira inclusão desses estudantes no contexto da sala de aula.
    Essa ação contou com grande participação da comunidade que atua nesse segmento.
    O mesmo pode-se dizer sobre a disponibilização de obras no formato acessível EPUB-3, tecnologia que permite a produção de livros digitais com vários recursos de acessibilidade, além da possibilidade de inclusão de vídeos, áudios, audiodescrição, exercícios interativos, links internos e externos.
    O EPUB3 é um tipo de formato de livro digital mais acessível que o Daisy, anteriormente distribuído pelo PNLD, por atender também as pessoas videntes.
    A aquisição dos arquivos de todas obras do PNLD 2018 e PNLD 2019 em formato EPUB3 e livros em braile aconteceu para todos os estudantes da rede pública declarados na escolha dos livros.
    No momento da escolha, cada escola indicou a quantidade de estudantes com deficiência, por: tipo de deficiência e série, resultando numa aquisição assertiva.
    No PNLD 2019, foram adquiridos livros didáticos em braile:
    o Atendimento a todos aos alunos cegos declarados na escolha;
    o Os livros em braile serão os mesmos escolhidos para os demais estudantes em sala de aula;
    o Quantidade de títulos transcritos e adaptados: 371
    o Páginas em braile: 201.600
    o Páginas produzidas em braile: 14.326.200
    o Investimento R$ 18.551.252,87.
    No PNLD 2019, foram adquiridos livros em formato EPUB3:
    o 450 obras didáticas;
    o 736 obras literárias;
    o Investimento de R$ 3.625.903,86.

A segurança jurídica de toda essa mudança fundamentou-se no Decreto nº 9.099/2017, o qual foi amplamente debatido com a sociedade em geral e, dessa forma, pode dar respostas adequadas às necessidades dos beneficiários do PNLD.
Esse normativo regulamenta e disciplina o PNLD. Ademais, expande sua abrangência ao incluir em seu bojo, além das obras didáticas e literárias, obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre outros materiais de apoio à prática educativa.

 

 

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